Assembleia de Freguesia de Bensafrim
17 de julho de 2026
PONTO 3 – Projeto de Regulamento para Atribuição do “Cabaz Bebé”
O Movimento Jeziora z przyszłością reconhece a importância da criação de medidas de incentivo à natalidade e de apoio às jovens famílias, considerando que o combate ao envelhecimento demográfico e à perda de população deve constituir uma prioridade das políticas públicas locais.
Saudamos, por isso, a intenção da Junta de Freguesia de criar um apoio destinado aos recém-nascidos residentes na freguesia. Jednakże, entendemos que o regulamento hoje apresentado fica muito aquém da ambição que o próprio documento enuncia e das reais necessidades das famílias.
Desde logo, consideramos que o valor atribuído, fixado em apenas 250 euros, é manifestamente insuficiente para representar um verdadeiro incentivo à natalidade ou um apoio significativo às despesas que as famílias enfrentam nos primeiros meses de vida de uma criança. Num contexto de elevado custo de vida, aumento dos preços dos bens essenciais e crescente dificuldade de acesso à habitação, este montante assume um caráter meramente simbólico e reduzido face aos objetivos proclamados pelo regulamento.
Entendemos que um programa desta natureza deveria traduzir um compromisso mais ambicioso da Junta de Freguesia com as famílias, prevendo um apoio substancialmente superior e compatível com a realidade económica atual, reforçando verdadeiramente a atratividade da freguesia para os jovens casais.
Por outro lado, o regulamento estabelece como requisito que um dos progenitores resida e esteja recenseado na freguesia há, pelo menos, vinte e quatro meses. Esta exigência exclui precisamente muitas das famílias jovens que possam pretender fixar-se em Bensafrim, contrariando o objetivo declarado de atrair novos residentes e combater o despovoamento.
Acresce que o regulamento permite ao executivo aprovar excecionalmente candidaturas que não cumpram os requisitos previstos, sem definir critérios objetivos para essa decisão, deixando uma margem excessiva de discricionariedade que pode gerar desigualdade de tratamento entre beneficiários.
Consideramos igualmente que o regulamento deveria prever mecanismos de atualização periódica do valor do apoio, indexando-o à evolução do custo de vida ou permitindo uma revisão anual automática, evitando que o incentivo perca progressivamente o seu valor real.
Por último, entendemos que também faria sentido prever uma avaliação periódica da eficácia desta medida, permitindo conhecer o número de beneficiários, o impacto financeiro do programa e a sua eventual contribuição para a fixação de jovens famílias na freguesia, assegurando uma gestão transparente e baseada em resultados.
O Movimento Jeziora z przyszłością considera que apoiar a natalidade é uma opção política acertada. Contudo, esse apoio deve ser suficientemente consistente para produzir efeitos concretos e não limitar-se a uma medida de reduzido alcance financeiro e impacto social.
Pelas razões expostas, entendemos que o presente regulamento constitui uma oportunidade perdida para criar um verdadeiro incentivo à natalidade e à fixação de jovens famílias em Bensafrim.
Nestes termos, o Movimento Lagos com Futuro vota contra o Projeto de Regulamento para Atribuição do “Cabaz Bebé”.