Programa Eleitoral

Eleições Autárquicas 2025

Programa Eleitoral para o Concelho de Lagos

A Lagos Com Futuro e os seus candidatos, essencialmente independentes, assumem este compromisso para o Concelho de Lagos e cada um dos eleitores das suas freguesias.

Declaração de Responsabilidade

A coligação Lagos Com Futuro (LCF), é um movimento que ambiciona a melhoria do bem-estar de todos no Concelho de Lagos, bem como o desenvolvimento da cidade e de todas as freguesias do Concelho.

As nossas propostas, vertidas neste programa e outros documentos que partilharemos com a população do Concelho de Lagos, foram desenvolvidas com responsabilidade e boa fé, tendo em conta informação ao dispor do público e a visão de desenvolvimento que os membros da lista acreditam e consideram exequível.

Todos os projetos apresentados foram alvo de uma reflexão especifica, dentro do movimento e consultando vários especialistas.

A execução das medidas propostas, pressupõe que a informação disponibilizada sobre a situação financeira do Município é rigorosa e que os orçamentos nos próximos 4 anos terão níveis de receita e financiamento idênticos aos últimos anos, bem como o respeito pelas regras de equilíbrio financeiro.

Simultaneamente, temos de partilhar com os Lacobrigenses a reserva de consciência que a parca qualidade da informação de gestão divulgada e a volume de alterações que os orçamentos e planos plurianuais Câmara Municipal tem sofrido nos últimos anos nos impuseram no nosso trabalho de planeamento.

Assim, assumimos que o nível de arrecadação de impostos Municipais será estável e que os custos de estrutura da autarquia não terão alterações significativas, resultante de compromissos assumidos que desconhecemos e / ou não são públicos, para conseguirmos executar este Programa Eleitoral.

Introdução

É urgente uma dinâmica de mudança no Concelho Lagos. É necessário um projeto para o Concelho e gente que saiba fazer e faça. A LCF é, pela experiência das pessoas que a constituem, pelo alinhamento em torno de um sistema de valores e interpretação do papel do poder local, pelos seus objetivos, pelos seus princípios e pelos seus candidatos, a força política que está em condições de concretizar essa mudança, tendo as comunidades de Lagos como único foco e motivação.

O projeto da LCF para o Concelho de Lagos está estruturado, de forma integrada, em cinco (5) pilares fundamentais para o seu desenvolvimento geral e sustentável:

1. Habitação;
2. Saúde, Segurança e Proteção Civil;
3. Sustentabilidade Integrada;
4. Desenvolvimento Económico e Social;
5. Património Cultural e Desporto

A LCF assume um Compromisso de Desenvolvimento com as populações, com os agentes sociais, culturais e desportivos, com os dinamizadores económicos, com os trabalhadores e com os agentes autárquicos e da Administração Central.

Nesse sentido, a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia deverão funcionar como motor de desenvolvimento sustentado, preocupando-se com a satisfação e resolução dos problemas das populações e estimulando a participação e ação de todos. A lista de cidadãos candidatos e todos os lacobrigenses que apoiam a LCF são amigos das soluções e inimigos dos problemas.

A LCF orientará a gestão da Câmara Municipal e das freguesias nas suas grandes opções, de acordo com as responsabilidades que cabem ao Poder Local, não deixando de intervir, de reivindicar ou de tomar posição, pela resolução de problemas do Concelho, quando estiver em causa a responsabilidade da Administração Central, do Governo ou de outras entidades.

A importância da Transparência e Participação Cívica

Para que seja, de facto, melhor viver, estudar, trabalhar e visitar o Concelho de Lagos é determinante o empenhamento de todos. O papel dos órgãos autárquicos é, também, o de estimular e de potenciar esse envolvimento.

A Participação das populações que se materializará em órgãos instituídos com regulamentos de trabalho, que pretendem garantir que as medidas implementadas têm em conta as pessoas que têm interesse nessas ações e permitem participar na fase de conceção das intervenções, exigem um nível de Transparência que não existe nas práticas do Município de Lagos.

Uma medida estrutural imediata e transversal vai ser o combate à opacidade, a procura de garantir que os investimentos e despesas públicas sejam contratados em ambiente concorrencial e no respeito pela gestão dos fundos públicos, na garantia de diversidade da oferta e da possibilidade de todas as medidas serem auditáveis pela população e seus representantes.

Na valorização do Poder Local, para a LCF, há que possibilitar e incentivar a participação das populações, aproximar os eleitos dos eleitores, mas também, melhorar a relação e o funcionamento entre os diferentes órgãos. Câmara Municipal e Assembleia Municipal, Assembleias de Freguesia e executivos delas emanados são órgãos com atribuições e competências próprias, eleitos pelo povo, que exigem mútuo respeito e consideração. À Câmara Municipal não cabe um papel tutelar sobre as freguesias do Concelho. O Concelho deverá funcionar como um todo, respeitando-se as diferenças e respetivas expectativas das populações. Existirão respostas e projetos comuns, onde o papel da Câmara Municipal e a ação dos restantes órgãos autárquicos serão determinantes.

Quem vive e trabalha no Concelho de Lagos pode confiar na LCF. Porque Lagos Merece Mais!

Pilar #1. Habitação – Um Plano com diversas frentes para os Cidadãos de Lagos

Propostas Claras e Realistas

A situação da habitação em Lagos tem sido marcada por confusão, atrasos e má gestão. Muitos projetos anunciados nunca saíram do papel, o planeamento tem falhado e o Município acumula endividamento.

A habitação é um entrave para a evolução da qualidade dos serviços nas áreas de turismo e outras, prejudica agentes económicos, limita diversificação da economia e dos serviços públicos, tais como fixação de profissionais de saúde, professores, agentes de segurança e das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

A LCF assume o compromisso de trabalhar de forma pragmática, imediata e responsável para mitigar a situação em que se encontra a habitação para variadíssimos estratos sociais que trabalham, querem trabalhar, querem constituir família e precisam de ter uma habitação digna, como define o direito constitucional.

A LCF fará com que as novas habitações e as habitações reconvertidas respeitarem o meio ambiente e no equilíbrio social de cada zona residencial, apostando na diversidade e inclusão de todos os que escolhem trabalhar e viver em Lagos respeitando as leis. Atendendo à situação as intervenções terão de ser regulamentadas de diversas formas, com intervenções de diversos tipos, com parceiros públicos e privados para que o desenvolvimento seja mais rápido e se adeque aos diferentes grupos de pessoas com necessidade de habitação.

O PRR será totalmente extinto em menos de um ano, e em muitas áreas já não é possível apresentar novos projetos.

Perderam-se oportunidades importantes.

Lagos sofre com a negligência, mas tem de reagir com realismo e visão estratégica para o futuro.

As nossas propostas nesta área são:

1. Processos em curso:

Finalizar a construção dos 104 fogos na CHESGAL;

2. Rever processos em fase inicial

• Analisar com realismo cada projeto;
• Procurar soluções financeiras diversas;
• Estabelecer negociações com parceiros públicos e privados;
• Criar planos viáveis, com risco controlado.

3. Novos projetos habitacionais

Avançar com projetos em novos núcleos habitacionais;

Rejeitar a construção dos 14 fogos no parque de estacionamento de Bensafrim, essencial ao mercado, à farmácia e ao Centro de Saúde.

• Loteamentos Municipais para autoconstrução

Criar novos projetos urbanísticos em Luz, Barão de S. João e Bensafrim, de lotes para venda, para autoconstrução.

Desenvolver modelos de moradias tipo adaptados a cada freguesia, que são incluídos no preço dos lotes, para garantir uma uniformidade da construção.

• Aproveitar a nova Lei dos Solos

Alargar perímetros urbanos e integrar terrenos rústicos e adquirir os mesmos, para o Município.

Convidar empresas de construção económica, ecológica e modular, para desenvolver projetos que permitam baixar os preços da habitação em Lagos para valores acessíveis às bolsas dos trabalhadores de Lagos tanto do setor privado ou público.

Garantir junto das empresas parceiras, permuta de fogos, que servirão para arrendamento, sob gestão da Câmara Municipal.

• Reabilitação de habitações antigas

Criar incentivos à recuperação de casas degradadas.

Melhorar o conforto e eficiência térmica das habitações.

• Apoio a famílias e jovens

Projetos de apoio habitacional para famílias e jovens com emprego.

• Incentivo às cooperativas

Apoiar a dinamização de Cooperativas Habitacionais.

A habitação é um direito fundamental. Na LCF acreditamos que é possível trazer soluções reais, equilibradas e justas, que respondam às necessidades

Pilar #2. Saúde, Segurança e Proteção Civil – Lagos uma Comunidade Pacífica e Acolhedora

Os Lacobrigenses têm de se sentir seguros. A melhor forma de prevenir a violência e o crime é a antecipação. Isso consegue-se com planeamento urbanístico integrado, diálogo com os moradores e comerciantes, policiamento de proximidade e muita informação relevante.

Também os acidentes naturais e induzidos pelo homem, têm forma de ser planeados. Lagos tem um território vasto e tem de ter à sua disposição as melhores ferramentas tecnológicas para a reação aos eventos.

A LCF está consciente que no território de Lagos a abrangência das intervenções possíveis é enorme e isso aumenta os riscos de desastres que não podemos ignorar. No ar, no mar, nas zonas florestais, nas arribas, nas zonas de caminhada no interior e na costa, nos passeios e vias das zonas urbanas, em todos temos de ter planos de contingência para catástrofes e acidentes. Todos merecem uma antecipação, um cuidado e uma especialização que não podem ser descuradas. Não queremos acidentes evitáveis em Lagos e tudo faremos para mitigar os riscos de eles acontecerem.

Os Planos de Segurança e Proteção Civil têm de ser revistos, em conjunto com todas as forças de segurança, de forma regular.

As forças de segurança e o Município têm de ter acesso e tratar informação detalhada das bases dos serviços de investigação que dão origem ao Relatório de Segurança Interna (RASI). A Região do Algarve e o Município de Lagos são visitados por centenas de milhares de pessoas em cada ano, uma análise tempestiva do panorama de segurança, estatísticas de criminalidade, informação sobre as atuação das forças de segurança, medidas de combate ao terrorismo e crime organizado, segurança cibernética, segurança pública, cooperação internacional, recomendações e perspetivas têm de ser tratadas de forma adequada e com base nisso a Câmara Municipal tem de fazer o seu esforço para: 

• Reforçar o policiamento de proximidade e os meios da Polícia Municipal;
• Instalar videovigilância com monitorização nas zonas turísticas;

Adicionalmente, garantir que o Município assume as suas responsabilidades e exigir do poder central o necessário para que faça o mesmo.

Os sistemas de informação do Município e os dados dos cidadãos tem de ser alvo de medidas de proteção especiais.

A criminalidade digital, tem de ser alvo de uma preocupação crescente e a Câmara Municipal vai assumir a informação sobre estes crimes à população, informando sobre os riscos, como uma tarefa essencial e permanente.

 Não só de segurança pública temos de tratar. A segurança também diz respeito aos animais e às plantas. Vamos promover a saúde, segurança e bem estar dos animais errantes e abandonados de pequeno, médio e grande porte e dos animais domésticos através de um programa específico, bem como a gestão ativa da biodiversidade, antecipando os riscos e a rápida reação e eventos indesejáveis;

O acesso aos cuidados de saúde é deficitário. Com o envelhecimento da população, a Câmara Municipal tem de implementar medidas para aproximar os cuidados primários de saúde às freguesias da Luz, Bensafrim, Odiáxere e Barão de S. João em colaboração com as Juntas de Freguesia.

Pilar #3. Sustentabilidade Ambiental e Urbana – Um Plano com diversas frentes para os Cidadãos de Lagos

A beleza natural e arquitetónica de Lagos, é um património valioso, mas frágil. Não é entendido como um adorno pela LCF. São elementos essenciais da identidade e a razão essencial porque a comunidade existe ao longo de milhares de anos.

Tomar medidas de mitigação dos riscos de alterações climáticas e assumir um papel de preservação da biodiversidade é um elemento central do paradigma que a comunidade tem de adotar.

A mobilidade e a limpeza urbana são parte integrante da valorização do concelho.

As praias do Concelho têm de recuperar o estatuto e projeção que merecem.

O ordenamento e planeamento urbanístico é um valor essencial que não descuidaremos e que necessita de intervenção urgente.

Entre outras medidas, destacamos:

• Substituir e ampliar as infraestruturas enterradas de águas e esgotos;
• Estudar a possibilidade de internalizar a ONDA, e a Gratuitidade aos cidadãos residentes de Lagos;
• Melhorar a mobilidade urbana e interurbana, com otimização dos circuitos da ONDA;
• Reabilitar, praças, arruamentos urbanos, caminhos e estradas Municipais;
• Recuperar as bandeiras azuis das praias;
• Melhorar a limpeza urbana com lavagens frequentes de ruas e remoção de ervas daninhas;
• Construção do Parque Urbano/Lagos Mais Verde;
• Otimizar a recolha dos resíduos sólidos urbanos e instalar novas ilhas ecológicas;
• Definir e implementar um plano de adaptação às alterações climáticas;
• Aplicar um Plano de Ação Local para a Biodiversidade com a participação dos cidadãos e do movimento associativo;
• Recuperar a Praça do Infante, colocando a Estátua no centro da Praça e retirar a “piscina das gaivotas”, realizando um concurso de ideias e com o voto dos munícipes para escolher o melhor projeto.

Pilar #4. Desenvolvimento Económico e Social – Lagos Economicamente Sustentável – Uma visão e ações com espetro de 360º

O desenvolvimento económico é uma prioridade para Lagos e um pilar essencial para a LCF. O desenvolvimento social é parte integrante do desenvolvimento económico e uma das suas finalidades essenciais.

Inverter a falta de mão-de-obra, diversificar as áreas de investimento e garantir que a comunidade se desenvolve com orgulho na sua diversidade e pensando a sua sustentabilidade é uma meta essencial deste programa.

A visão de 360º, incorpora a educação, formação profissional e investigação científica; a busca ativa de investimento qualificado nacional e internacional, a valorização da ligação entre Turismo e Cultura; a modernização administrativa e o investimento em soluções tecnológicas; o orçamento participativo e o apoio aos grupos desfavorecidos, para ninguém ficar para trás.

As finalidades últimas das medidas neste pilar programático são alguns dos aspetos mais nobres do serviço público, como o entendemos: Estímulo ao investimento e à criação de valor diferenciados; dinamização do comércio local; os trabalhadores e os empreendedores como força de desenvolvimento; mais e melhor emprego, melhoria da qualidade e valorização do turismo, restauração e serviços hoteleiros.

Algumas medidas:

Educação e Formação

• Criar um Polo Universitário dedicado às artes plásticas e design, artes performativas (teatro, cinema, música, dança) e turismo;
• Apoiar a instalação da Escola Profissional de Restauração, Hotelaria e Turismo de Lagos;
• Reforçar o projeto Escola Segura, disponibilizando viaturas e aumentando a presença das forças de segurança, para que alunos, professores, pais e funcionários se sintam verdadeiramente protegidos;
• Garantir que as escolas de Lagos disponham dos assistentes operacionais e assistentes técnicos previstos na lei, assegurando o bom funcionamento diário;
• Construção de uma nova escola E/B 2,3 – necessidade já identificada e aprovada na Carta Educativa em 2018. Esta nova infraestrutura permitirá libertar as escolas secundárias Gil Eanes e Júlio Dantas das turmas do 9.º ano. O crescimento populacional e o aumento do fluxo migratório nos últimos anos trouxeram mais alunos em idade escolar, tornando esta obra ainda mais urgente;
• Reforçar as equipas de saúde escolar, garantindo a presença de psicólogos e terapeutas da fala em todas as escolas do município.

Empreendedorismo e Economia

• Ativar a Fábrica do Empreendedor;
• Criar um Ninho de Empresas (incubadora de negócios) para apoiar quem quer empreender;
• Realizar estudos estratégicos para identificar as vantagens competitivas de Lagos e os seus potenciais “clusters” (áreas de especialização), colocando essa informação à disposição dos investidores;
• Criar o Conselho Municipal de Economia e Turismo, envolvendo investidores, cidadãos, instituições públicas e associações privadas;
• Desenvolver um Retail Outlet de Comércio Sustentável, com enfoque em boas práticas ambientais.

Turismo e Cultura

• Promover novos eventos para combater a sazonalidade, como feiras gastronómicas, atividades culturais de grande dimensão e o artesanato e artesãos locais;
• Rever o Plano Social e o Plano Cultural de Lagos, construindo uma estratégia mais transparente e participativa.

Participação Cívica

• Relançar o Orçamento Participativo, com divisões específicas para jovens, seniores e sociedade civil;
• Criar a figura do Provedor do Munícipe, para defender os interesses dos cidadãos junto da autarquia;
• Envolver de forma ativa os cidadãos estrangeiros que vivem em Lagos, valorizando a diversidade social e cultural da comunidade.

Apoio Social

• Alargar o trabalho da Rede Social, reforçando o apoio à terceira idade e incentivando uma vida sénior ativa e cívica;
• Dar apoio diversificado a grupos vulneráveis: crianças e idosos, pessoas com deficiência, mulheres, minorias étnicas, desempregados e famílias com baixos rendimentos ou sem habitação digna.

Modernização da Administração

• Implementar o trabalho remoto para trabalhadores Municipais, sempre que possível, para maior eficiência e melhor conciliação da vida profissional e pessoal;
• Implementar soluções de contacto digital com os cidadãos e visitantes, promovendo a oferta e disponibilizando mais serviços Municipais online.

Pilar#5. Património Cultural e Desporto – A História e as linguagens artísticas como meios de inclusão e desenvolvimento

As artes, porque usam diferentes linguagens de forma mais ativa, revelam capacidades e expressões das pessoas de uma forma surpreendente. Essa ferramenta poderosa será potenciada de forma variada, na ativação da participação cidadã, potenciada pela intervenção dos eleitos da LCF.

O património edificado, natural e imaterial, não é apenas uma atração para os que aqui vivem e quem nos visita, mas são ferramentas de construção e divulgação de uma identidade partilhada entre pessoas de vários segmentos socioeconómicos e socioculturais e religiosos.

Na opinião da LCF, os feitos do século XV, XVI e seguintes são um património a ser valorizado e promovido junto dos visitantes e residentes, na sua plenitude, em todas as suas vertentes. Não se julga a história com e ética e a moral atuais, partilha-se os factos. A Câmara Municipal vai intensificar o esforço de preservação, pesquisa, interpretação, exibição de elementos com valor cultural, histórico, artístico e social.

Com base nos contactos com vários arqueólogos, estamos convencidos da necessidade de intensificar os trabalhos de investigação em vários pontos do território.

Entre outras medidas nesta área que acreditamos ser criadora de postos de trabalho, atraí visitantes, combate a sazonalidade económica e gera valor para o produto Municipal.

Entre outras ações, vamos:

• Requalificar e promover o património edificado;
• Valorizar e promover o património cultural intangível do Concelho;
• Convite para o desenvolvimento de Espaço interativo permanente sobre Lagos, a sua natureza, o seu passado e as suas gentes. Lagos e os desastres naturais que marcaram – o caso de terramoto de 1755;
• Criação do Conselho Municipal de Cultura com os agentes culturais ativos do concelho;
• Descentralização dos espaços de fruição cultural e entretenimento pelas freguesias;
• Definir um programa anual de apoio ao movimento associativo, desportivo e cultural, com regras objetivas e transparência;
• Apoiar modalidades desportivas e atletas de elevado potencial, incluindo desporto adaptado;
• Recuperar o Estádio Municipal, a pista de atletismo e o relvado;
• Valorizar e apoiar os artesãos locais através da criação de uma marca/ selo forte que os identifique como, artesãos do Município de Lagos.

LAGOS COM FUTURO – REQUALIFICAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DE UMA CIDADE PARA MEADOS DO SÉCULO XXI

A cidade de Lagos tens constrangimentos de infraestruturas e de trânsito, que são um elemento de risco que exige intervenções imediatas.

O projeto transformador que se impõe:

• Rever as infraestruturas e o desenho da cidade. Não se pode adiar mais!

Centro Histórico

• Remodelação das infraestruturas enterradas;
• Redes de águas e Esgotos, nos seguintes arruamentos: Rua Lançarote de Freitas, Rua Soeiro da Costa, Rua dos Ferreiros, Rua Dr. Faria e Silva e outros arruamentos do Centro Histórico de Lagos (intramuralhas);
• Redes de águas e Esgotos, em outros arruamentos da cidade: Rua de Santo Amaro, Rua do Cemitério, Rua Crisógno dos Santos e Rua da Aldeia, Rua do Compromisso Marítimo/ Ameijeira;
• Rede de eletricidade em baixa e telecomunicações.

Abastecimento de Água do Concelho

• Melhoria de condições de Caudal e Pressão (Sargaçal).
• Remodelação/ ampliação das condutas para abastecimento de água (Portelas, Jardins de Bensafrim, Colégio, Monte Judeu, Romeiras, Vale da Rosa e Pedragosa);
• Substituição da rede de abastecimento de água da Vila de Odiáxere.

Águas Residuais Domésticas do Concelho

• Desativação de fossas sépticas (Vale da Lama, Barão de S. João, Caliças, Bem-Parece);
• Ampliação da rede de coletores de esgotos em Chinicato/ Torre;
• Enveredar esforços com vista remodelação da ETAR de Barão de S. João;
• Desativar fossas coletivas em urbanizações com ligações às redes públicas de drenagem (Caliças e Santa Teresinha/ Sargaçal).

Reservatórios de água

• Requalificação de reservatórios de água em baixa (funchal, Caliças);
• Construção de reservatórios novos (Bensafrim e Colinas Verdes).

Limpeza Urbana

• Ampliar Rede de Ilhas Ecológicas, com sensorização de aferição da capacidade útil (telegestão);
• Aumento da Frequência da recolha de Resíduos e limpeza regular;
• Lavagem e Higienização regular de contentores;
• Tecnologias de gestão inteligente na área da higiene pública;
• Envolvimento dos cidadãos na recolha de sugestão e participação ativa nos processos no quotidiano para um ambiente sustentável.

Ciclovias Urbanas

• Construção de ciclovias urbanas, na ligação entre as escolas de 2º e 3º ciclos, zona do Pavilhão e Estádio Municipal.

Cemitérios

• Ampliação do Cemitério Municipal (novo);
• Reabilitação do Cemitério dos Animais;
• Construção de Columbários no cemitério municipal (novo);
• Melhorar a acessibilidade ao cemitério de Barão de S. João.

Avenida dos Descobrimentos

• Desenvolver projeto de Execução para Requalificação da Avenida, (incluindo Praça do Infante, Largo da Ribeira das Naus e do largo do Terminal Rodoviário);
• Construção de Parque Infantil em zona nobre com vista à revitalização do Comércio local.

Anel Verde

• Elaboração de Projeto e execução da 3ª fase do parque do Anel Verde.

Criar Condições para o Polo Universitário de Lagos

• Projeto com vista à Reabilitação do Edifício Sra. da Glória;
• Desafio a institutos universitários (Escola Superior de Artes e Turismo de Lagos);
• Estudar com escolas secundárias condições para ensino profissional na área de restauração e hotelaria;
• Estabelecer protocolos para estudos direcionados ao desenvolvimento estratégico de Lagos e do Concelho, valorização do Património Histórico Edificado e Imaterial (teses para académicos e ligação entre as universidades, os poderes públicos e os empreendedores).

Requalificação de vias Municipais, de arruamentos nas freguesias e criação de parques de estacionamento estratégicos, tais como:

• Beneficiação da Rua da Várzea e Rua Direita na Luz;
• Requalificação de parque de estacionamento na Luz;
• Requalificação de parque de estacionamento em Bensafrim;
• Requalificação de arruamentos da Vila de Odiáxere;
• Beneficiação da estrada Municipal entre Montinhos da Luz e Burgau;
• Requalificação de arruamentos diversos e de caminhos rurais nas freguesias.

Equipamentos Municipais

• Novo edifício para a Junta de Freguesia de Bensafrim;
• Término da Nova Sede e equipamento da Junta de São Gonçalo;
• Área Empresarial para pequena indústria em Barão de S. João;
• Requalificação do espaço de feiras de Lagos;
• Requalificação do espaço de feiras e lazer de Barão de S. João;
• Requalificação do Parque Júdice Cabral;
• Construção de Parque Verde de lazer em Lagos;
• Construção de parque infantil na Praia da Luz;
• Instalação de Núcleo Museológico e Etnográfico nas freguesias de Odiáxere e de Barão de S. João;
• Construção de um pavilhão multiusos em Odiáxere.
• Construção em todas as freguesias de parques infantis adaptados.

Desenvolvimento do Plano de Pormenor para a zona TECNOPÓLIS

• Projeto para o novo Terminal Rodoviário.

RECURSOS DA CÂMARA MUNICIPAL

• Mobilizar, Valorizar, Meritocracia, Responsabilidade

Lagos com Futuro, conta com o profissionalismo e dedicação dos trabalhadores Autárquicos na concretização das medidas que o Concelho necessita – razão da existência da função Autárquica.

O quadro de pessoal da Câmara Municipal, as qualificações dos seus membros e a dedicação são armas fundamentais para a mudança e o Futuro de Lagos.

Linhas de Desenvolvimento dos Recursos Humanos do Município:

• Empoderar chefias aos vários níveis: qualificações, definição de missões e desenvolvimento de autonomia;
• Identificação de trabalhadores com Alto Potencial – Preparar o rejuvenescimento e o futuro do Município;
• Trabalhadores com funções especificas – Qualificação para serviços essenciais como manutenção, limpeza urbana, segurança, carpintaria, serralharia, atendimento aos munícipes, gestão de edifícios e equipamentos, entre outros;
• Possibilidade de exercício de funções públicas em Jornada Contínua para os trabalhadores com necessidades prementes face a dificuldades de falta de equipamentos de apoio e suporte familiar, desde que cumpram os requisitos segundo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP);
• No âmbito da competência direta da autarquia o caminho é o de incrementar as capacidades de concretização da Câmara Municipal, fazer um levantamento das necessidades materiais e humanas dos serviços, assim como um plano de investimentos que os garanta.
• A LCF terá uma intervenção que vise desburocratizar, organizar e aproveitar a capacidade instalada dos serviços, tendo em vista um atendimento mais rápido e eficaz na resolução dos problemas.
• Elaboraremos um estudo operacional sobre a questão das instalações camarárias para melhorar as condições no trabalho, eliminando gastos desnecessários com alugueres e de funcionamento decorrentes de uma desmesurada dispersão de serviços.
• Evitaremos o desperdício, as contratações externas supérfluas, valorizando o capital de experiência e de conhecimento dos trabalhadores da autarquia.
• A gestão da LCF terá uma prática de auscultação e de envolvimento dos trabalhadores na resolução dos problemas e no desenvolvimento do Concelho.
• A partir da Câmara Municipal, e convidando todas as Juntas de Freguesia a associar-se, lançaremos o projeto O nosso trabalho é muito importante para as populações,como duplo objetivo de elevação das condições de trabalho dos trabalhadores autárquicos e da elevação dos níveis de satisfação dos serviços prestados pelas autarquias. É impotante que os trabalhadores reconheçam a importância do seu trabalho e o impacto que o mesmo tem junto da população, consequentemente transmitindo a imagem da Câmara Municipal e Juntas de Freguesia.

Os recursos públicos são sempre limitados, a Câmara Municipal tem um enorme compromisso com projetos plurianuais com atrasos e adiamentos e com uma execução reduzida.

Outros aspetos a trabalhar

Para além das medidas mais importantes que referimos ao longo deste programa, não podemos de deixar de sublinhar algumas dos valores que nos guiam e que se traduzirão em ações concretas ao longo do mandato:

Serviços Públicos

A LCF fará da Câmara Municipal o principal agente na defesa, valorização e permanência dos serviços públicos no Concelho, independentemente da sua tutela ou responsabilidade.  É nesse âmbito que deverão ser desencadeadas conversações imediatas com o Governo, no sentido de qualificar serviços públicos da Administração Central

Educação

Defendemos uma Escola Pública para todos. Queremos uma Política Local de Educação transversal e que aborde as problemáticas de todos os ramos de ensino, de acordo com os diferentes níveis de responsabilidade. A LCF agirá em defesa da Escola Pública, gratuita e de qualidade, não abdicando de exigir da Administração Central o que lhe cabe por dever.

No quadro da elaboração da Carta Educativa dever-se-á concretizar:

• Um conselho municipal de educação, que integre representantes das escolas, dos professores, das associações de pais e de alunos. Um fórum de debate e construção de ideias e mobilização para as levar à prática;
• Análise objetiva de instalações de jardim-de-infância e centro de apoio aos alunos durante o período de trabalho dos pais;
• Em articulação com as Juntas de Freguesias, adotar uma política de renovação geral e constante das infraestruturas escolares da responsabilidade da Câmara Municipal;
• A adoção de medidas e de investimentos, para garantir o recreio e o desporto, além das condições materiais exigíveis às escolas e jardins de infância;
• A valorização do papel das associações de pais, enquanto agentes associativos e de ligação privilegiada às famílias;
• A avaliação permanente e rigorosa dos apoios sociais para lanches e materiais de apoio e outros, de acordo com os escalões;
• A integração do papel dos agrupamentos escolares e das IPSS na construção de soluções para as componentes de apoio à família;
• Uma ligação constante e enriquecedora ao longo do ano letivo, com todos os agentes educativos de forma a que eventos marcantes, tenham o devido impacto junto das nossas crianças.

Confiamos na capacidade dos serviços Municipais, na sua disponibilidade para aprofundarem os serviços educativos da Autarquia e a sua coordenação e interação com a comunidade, possibilitando que se desenvolvam novos projetos em nome do desenvolvimento integral das crianças e jovens. 

Respostas Sociais

A LCF assumirá uma ação atenta, solidária e preparada para dar respostas sociais integradas e para agilizar respostas por parte dos parceiros da Rede Social usando de todas as competências Municipais nesta matéria e sem desresponsabilizar entidades como a Segurança Social.

Atualizaremos o Diagnóstico Social de Lagos, evidenciando as fragilidades sociais do Concelho para melhorar as respostas da autarquia, da Administração Central e dos parceiros sociais existentes através da rede de IPSS.

Refletimos uma visão solidária relativamente às grandes questões sociais e às fraturas que marcam o Concelho. Vamos mobilizar cada um de nós para o outro, reforçando os laços identitários e comunitários.

Formulamos propostas e apresentamos estratégias:

• Na intervenção na habitação social, na sua gestão e manutenção.
• Na ação social escolar, promovendo a igualdade de oportunidades e conhecendo melhor muitos dos problemas que afetam crianças e jovens.
• Na disponibilização de equipamentos e apoios.
• No reforço da rede de equipamentos sociais, especialmente para crianças e idosos.
• Na intervenção em zonas mais degradadas.
• Na consolidação de redes sociais e estruturas de retaguarda.
• No apoio aos imigrantes, à integração das suas comunidades e ao trabalho das suas associações.
• Na integração das minorias, promovendo o conhecimento da cultura português e das suas culturas, o respeito pelas suas tradições e a sua participação na vida coletiva do Concelho.
• Na política municipal de taxas e tarifas, discriminando positivamente aqueles que menos podem e penalizando infratores.
• Conscientes de que o território é de todos, trabalharemos para acabar com as barreiras arquitetónicas e numa comunidade integrada para pessoas com deficiência ou cegos;

Projetamos uma política de vida ativa para os cidadãos seniores:

• Que contribua para atualizem as suas competências e valorizem a sua experiência.
• Que promova a sua intervenção no espaço público.
• Que não seja uma estratégia de afastamento paliativa.
• Que afirme a vida, em toda a sua força, em todas as idades e condições.
• Que programe ações que cruzem grupos etários.
• Que envolva uma imensa população ativa na definição dos seus próprios interesses e prioridades.
• Que crie e reforce linhas de retaguarda e apoio aos mais diversos níveis.

Cultura

A LCF vai desenvolver a atividade cultural do Concelho com as populações e agentes os culturais. Será por isso elaborado um novo Programa de Desenvolvimento Cultural que estimule um novo clima cultural no Concelho, descentralizado e acessível a todos.

Serão dadas prioridades, de acordo com um plano de investimento e de cativação de verbas Municipais para a cultura, bem como da Administração Central e de outros, para:

• A recuperação de salas de espetáculo, eventualmente, descentralizadas atendendo à ocupação do Centro Cultural.
• A ampliação da rede municipal de bibliotecas, reforçando as suas atividades e meios.
• Acabar com as atuais carências de infraestruturas culturais, nomeadamente fora da cidade.
• Criar um plano de desenvolvimento do Museu Municipal uma das peças estruturantes da atividade municipal. Alargar o seu âmbito e espaço, nomeadamente, envolvendo-se e/ou liderando projetos de investigação do vasto património por investigar e partilhar com a comunidade científica e população em geral.
• Criar uma linha editorial da Câmara Municipal, que promova a cultura e a história local e os seus criadores.

No capítulo da animação cultural e de eventos, a Câmara Municipal terá e potenciar e melhorar a eficácia na comunicação das suas plataformas para a divulgação das manifestações culturais dos agentes associativos, bem como fomentar iniciativas marcantes na área do Teatro, da Música, da danças, dos Coros, do Folclore, entre outros, que sejam definidos com os respetivos criadores na valorização dos agentes culturais locais e no trabalho dos jovens criadores.

Apostaremos na criação, reforço e consolidação do papel da rede de infraestruturas culturais, onde se destacam o Museu Municipal, a Galeria Municipal e outros meios culturais, guardiões de fatores de identidade e de coesão social, memórias e apropriação coletivas, de que destaca, entre outros:

• Centro de Estudos Arqueológicos de Lagos – CEAL –, potenciando a mostra e divulgação de todo o acervo de arqueologia existente, bem como do reforço da capacidade de investigação.
• Assumir a Carta Arqueológica de Lagos como um instrumento a respeitar e a aprofundar.
• Criar um Centro Interpretativo de Lagos e de algumas freguesias, atualmente sem uso e dinamismo, devolvendo a sua capacidade instalada e fruição junto da população e comunidade educativa.
• A rede de Bibliotecas tem de se reassumir como centralidade no Concelho e nas freguesias, aprofundando a sua ligação às escolas, à população e à investigação. Devem dinamizar-se através de uma proposta cultural e científica coerente e dimensionada para o Concelho. Exige-se que as Bibliotecas Escolares acompanhem a evolução do tempo, atualizando-se e ampliando-se. As Bibliotecas devem funcionar em rede, articulando propostas, projetos e ações entre si, com a população, com as Autarquias. Mas exige-se ainda que Bibliotecas e Futuro convirjam para um novo horizonte: integrando novos parceiros, recorrendo a outras experiências e a novas tecnologias, progredindo para abordagens inovadoras e para diferentes conceitos e privilegiando a atualização do fundo bibliotecário e documental, a disponibilização de periódicos e a promoção de iniciativas de divulgação do livro e da leitura.

RESUMO FINAL

A Lagos Com Futuro (LCF) apresenta-se como uma alternativa de trabalho sério, transparente e responsável, focada nas pessoas e nos desafios concretos do concelho. Assumimos um compromisso de mudança com visão, honestidade e competência, para que Lagos seja uma terra onde seja melhor viver, estudar, trabalhar e visitar.

Este programa é mais do que um conjunto de propostas – é um projeto de futuro para Lagos, construído com base na experiência, na escuta ativa da população e na vontade de devolver à cidade e às freguesias o orgulho e a qualidade de vida que merecem.

Queremos um concelho sustentável, inclusivo e dinâmico, onde a habitação seja acessível, a saúde e segurança estejam asseguradas, a mobilidade funcione, o património seja valorizado e o desenvolvimento económico e social traga oportunidades para todos.

Sabemos que os desafios são grandes, mas temos a determinação, a equipa e a visão necessárias para os superar.
Porque quem ama Lagos, cuida dela.
E porque Lagos merece mais.